Em vigor desde 21 de setembro de 2022, a Lei 14.457/2022 flexibiliza jornadas de trabalho e amplia chances de qualificação para mulheres no mercado de trabalho, com a pretensão de apoiar mães durante a primeira infância dos filhos, além de qualificá-las, visando o crescimento profissional e facilitando o retorno das trabalhadoras após o término da licença-maternidade.
O programa trouxe alterações em normativas trabalhistas, as que se destacam são:
🔹 Salário igualitário;
🔹 Bolsa de qualificação profissional;
🔹 Antecipação das férias individuais;
🔹 Flexibilização do regime de trabalho;
🔹 Pagamento de creche ou pré-escola;
🔹 Prorrogação da licença-maternidade e paternidade.
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