Tributos, impostos e taxas são pagamentos obrigatórios previstos por lei. Conhecer essas diferenças é fundamental para entender como funciona a tributação no Brasil.
📑 Tributos: uma forma de participação do cidadão na administração pública. É um termo genérico que engloba todos os impostos, taxas e contribuições de melhoria cobrados pelo Estado.
(Ex.: IOF, II, IPI, IRPF, IRPJ, Cofins, PIS / Pasep, CSLL, INSS.)
📜️ Impostos: a principal fonte de arrecadação do Estado. São tributos obrigatórios que incidem sobre as pessoas físicas e jurídicas. São cobrados pelo governo sem a necessidade de contrapartida direta em serviços prestados.
(Ex.: Imposto de Renda, IPI, ICMS, ISS, IPVA, IPTU, ITR, ITCMD.)
📃️ Taxas: são cobradas para custear os serviços públicos prestados pelo Estado em troca de serviços públicos específicos.
(Ex.: coleta de lixo, taxa de emissão de documentos, taxa de inscrição em concurso público.)
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